O contrato deve identificar as partes e o carro (placa, chassi e Renavam), trazer preço e forma de pagamento, a data e a hora da entrega, a lista de débitos e quem paga cada um, o estado declarado do veículo e uma cláusula sobre débitos e infrações anteriores. Ele não substitui o documento de transferência, mas registra o combinado.
Identificação
Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e contato de comprador e vendedor. Do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi e Renavam, conferidos com o documento e com a consulta.
Preço, pagamento e entrega
Valor total, forma de pagamento, conta de destino e datas. Registre o dia e a hora exatos em que o carro e as chaves mudaram de mãos — é isso que separa infrações e responsabilidades de um e de outro.
Se houver sinal, diga o valor e o que acontece em caso de desistência.
Débitos e situação do carro
Anexe a consulta do dia com os débitos e ocorrências encontrados. Diga quem paga cada débito e até quando. Inclua uma cláusula de que débitos e infrações anteriores à entrega são do vendedor, mesmo que apareçam depois.
Se o comprador sabe de algo — passagem por leilão, indício de sinistro, um reparo —, registre que foi informado. Isso evita discussão futura dos dois lados.
Prazo da transferência
Defina em quantos dias o comprador vai transferir o carro e o que acontece se não transferir. Para o vendedor, essa cláusula, junto com a comunicação de venda, é a proteção contra multas e débitos futuros em seu nome.
Assinatura e cópias
Faça duas vias assinadas, uma para cada parte, ou use assinatura eletrônica com validade jurídica. Guarde junto o comprovante de pagamento e a cópia do documento de transferência. Se o negócio for questionado, é esse conjunto que mostra o que foi combinado e cumprido.