Alienação fiduciária é o tipo de contrato mais usado no financiamento de veículos: o comprador usa o carro, mas a propriedade fica com a instituição financeira como garantia até a última parcela. Quitada a dívida, o banco libera o veículo e a propriedade passa a ser plena do comprador.
Quem é o dono durante o financiamento
Juridicamente, o banco detém a propriedade fiduciária, que funciona como garantia. Quem financiou tem a posse e o uso do carro, paga IPVA, licenciamento e multas, e responde pela conservação. No documento, aparece a indicação da alienação e o nome da instituição.
O que acontece se as parcelas atrasarem
Com a inadimplência, a instituição pode pedir a busca e apreensão do veículo na Justiça e vendê-lo para cobrir a dívida. Se o valor obtido for maior do que o devido, a diferença deve ser devolvida ao antigo cliente; se for menor, ele continua devendo o saldo.
Vender um carro alienado
Não dá para transferir o carro como se estivesse livre. O caminho seguro é quitar o financiamento antes — com recursos próprios ou com o dinheiro do comprador, pago diretamente ao banco — ou negociar com a instituição a transferência do contrato, quando ela aceita.
Acordos informais, em que o comprador assume as parcelas sem envolver o banco, deixam as duas partes expostas: o vendedor continua devendo, e o comprador pode perder o carro numa busca e apreensão.
Como identificar na consulta
A consulta pela placa mostra se há restrição financeira ativa e de que tipo — alienação fiduciária, arrendamento ou reserva de domínio. Se aparecer alienação ativa, trate a negociação como compra de carro financiado.
Direitos de quem financiou
Quem financia tem direito a usar o carro, a receber informações claras sobre o saldo devedor e a quitar antecipadamente com desconto proporcional dos juros. Peça o valor de quitação sempre que pensar em vender ou trocar de veículo.
Também tem direito à baixa do gravame depois de pagar tudo, sem custo pela baixa em si.