Restrição de circulação é o nível mais grave de bloqueio judicial pelo RENAJUD: ela autoriza a apreensão do veículo onde ele for encontrado, inclusive numa fiscalização de rotina. Um carro com essa restrição não deve ser comprado em nenhuma hipótese até que a ordem seja retirada pelo juízo.
Por que um juiz bloqueia a circulação
A medida costuma ser usada quando o juízo precisa localizar e recolher o veículo — por exemplo, para garantir uma dívida em execução ou cumprir uma busca e apreensão. Ao bloquear a circulação, qualquer agente que abordar o carro pode recolhê-lo.
O que acontece na prática
O motorista é abordado, o agente consulta a placa, a restrição aparece e o carro é removido para o pátio. Quem estiver dirigindo, mesmo sem relação com a dívida, fica sem o veículo e precisa resolver a questão no processo.
Como identificar
A consulta pela placa indica a existência de restrição judicial e, muitas vezes, o tipo. Se aparecer restrição de circulação, pare a negociação.
Se você já está com um carro nessa situação
Procure orientação jurídica imediatamente. Reúna contrato, recibos e comprovantes que mostrem quando você comprou o carro. Dependendo da data e das circunstâncias, é possível defender seus direitos no processo.
Diferença para as outras restrições
Restrição de transferência impede a venda; de licenciamento, impede a renovação do documento; de circulação, impede o próprio uso. Por isso ela é a que exige mais cautela.
Quem dirige não precisa ser o devedor
A ordem recai sobre o veículo, não sobre o motorista. Por isso um parente, um comprador recente ou alguém que pegou o carro emprestado pode ser surpreendido na abordagem.
Se você usa um carro que não está no seu nome, peça ao dono que consulte a placa de tempos em tempos para não ser pego de surpresa.