Quando o IPVA não é pago, o estado pode inscrever o débito em dívida ativa. A partir daí, a cobrança passa a ter acréscimos, pode haver protesto em cartório, inclusão em cadastros de inadimplentes do estado e até execução fiscal. Para quem compra, significa um carro que não licencia nem transfere enquanto a dívida não for resolvida.
Como a dívida é cobrada
Depois da inscrição, a dívida é administrada pelo órgão de cobrança do estado. O devedor pode ser protestado, ter o nome em cadastros estaduais e responder a processo de execução fiscal, em que bens podem ser penhorados.
Parcelamentos e programas de regularização
Muitos estados oferecem parcelamento da dívida ativa e, de tempos em tempos, programas com redução de juros e multa. Vale consultar antes de pagar à vista.
O impacto para quem compra
O carro com IPVA em dívida ativa não licencia e, em muitos estados, não transfere. Se a dívida virar processo com penhora do veículo, pode haver restrição judicial. Por isso a regularização deve ser feita pelo vendedor ou descontada do preço com pagamento direto ao estado.
Como identificar
A consulta pela placa mostra os débitos de IPVA em aberto. Valores de vários anos, com acréscimos altos, são sinal de dívida ativa. O vendedor pode confirmar no portal da Fazenda do estado.
Pagando a dívida no lugar do vendedor
Se você decidir quitar a dívida ativa para fechar o negócio, emita a guia no canal oficial do estado, confira o valor atualizado no dia e pague antes de entregar o restante do dinheiro ao vendedor. Guarde o comprovante e anexe ao contrato a lista do que foi pago no lugar dele.