Pela regra de negócio mais comum, o IPVA dos anos em que o carro era do vendedor é responsabilidade dele. Mas, na prática, o débito acompanha o veículo: sem quitar, o carro não é licenciado e, em muitos estados, não é transferido. Por isso o certo é pagar antes da venda ou descontar o valor do preço, com tudo escrito no contrato.
Por que o débito "fica" com o carro
O IPVA é um imposto sobre a propriedade do veículo. As leis estaduais costumam permitir a cobrança de quem é o dono atual e exigir a quitação para licenciar e transferir. Assim, quem compra um carro com IPVA atrasado acaba tendo de resolver o débito para regularizar o veículo.
Algumas leis estaduais também tornam o comprador responsável solidário pelos débitos anteriores, o que reforça a necessidade de tratar o assunto antes do pagamento.
Como negociar
Consulte os débitos pela placa antes de fechar o preço. Se houver IPVA em aberto, há duas saídas: o vendedor paga antes da transferência, ou o valor exato, com juros e multa, é descontado do preço e você paga diretamente ao estado.
Evite combinar que o vendedor "paga depois": depois que o carro está com você, o débito vira problema seu.
Coloque no contrato
Liste no contrato os débitos encontrados na consulta, quem paga cada um e até quando. Inclua uma cláusula de que débitos anteriores à data da venda que surgirem depois são do vendedor. Isso dá base para cobrar se aparecer algo que a consulta não mostrou.
E o IPVA do ano da venda?
O IPVA do ano corrente costuma ser cobrado de quem era o dono no início do ano, mas na negociação é comum dividir proporcionalmente aos meses. Combine e registre.