Multas cometidas antes da venda são responsabilidade de quem dirigia ou era dono na época — normalmente o vendedor. Mas o valor das multas vencidas fica vinculado ao veículo e precisa ser pago para licenciar. Por isso a consulta antes da compra e uma cláusula no contrato evitam que você pague pela infração de outra pessoa.
Pontos e valor são coisas diferentes
Os pontos vão para a carteira do condutor identificado, ou do proprietário, se ninguém for indicado. O valor da multa, por outro lado, fica associado ao veículo e precisa ser quitado para o licenciamento anual.
É essa separação que causa confusão: o comprador não recebe os pontos do vendedor, mas pode ter de pagar o valor para regularizar o carro.
Multas que aparecem depois da compra
Uma infração cometida antes da venda pode ser notificada semanas depois. Por isso registre no contrato a data e a hora da entrega do carro e uma cláusula de que infrações anteriores são do vendedor.
Multas em processo
Multas ainda em fase de recurso podem não aparecer como débito vencido, mas viram cobrança se o recurso for negado. Pergunte ao vendedor se há recursos em andamento.
Na hora de negociar
Consulte as multas pela placa, inclusive as de outros estados, e combine: o vendedor paga antes ou o valor é descontado do preço. Guarde os comprovantes de pagamento.
Indicação de condutor depois da venda
Se uma notificação chegar ao vendedor por infração cometida depois da entrega, ele pode indicar você como condutor no prazo da notificação. Por isso a data e a hora da entrega no contrato protegem os dois lados: o vendedor prova que não estava com o carro e você prova que ainda não estava.
O inverso também vale: infração anterior à entrega que chegar em seu nome deve ser repassada ao vendedor com base no mesmo registro.