Restrição tributária é um registro ligado a impostos. Aparece, por exemplo, em veículos comprados com isenção de tributos — que têm regras e prazos para serem revendidos — ou quando há imposto em cobrança vinculado ao carro. Enquanto não for resolvida, pode impedir a transferência.
Veículos comprados com isenção
Carros adquiridos com isenção de impostos, como os comprados por pessoas com deficiência ou por taxistas em programas específicos, costumam ter prazo mínimo antes de poderem ser vendidos sem recolher o tributo dispensado. Durante esse período, a venda exige autorização ou pagamento do imposto.
Os prazos e as condições dependem do tipo de isenção e da legislação vigente, por isso o vendedor deve consultar o órgão responsável antes de anunciar.
Imposto em cobrança
IPVA atrasado inscrito em dívida ativa e outras pendências tributárias também podem gerar registros que travam o licenciamento e a transferência, conforme as regras de cada estado.
O que muda para quem compra
Se você comprar um carro com restrição tributária ativa, pode não conseguir transferir até que o tributo seja pago ou a autorização seja obtida. O valor pode ser alto, especialmente em isenções recentes.
Como resolver
O vendedor regulariza junto ao órgão tributário — Receita, Secretaria da Fazenda do estado ou Detran, conforme o caso — e apresenta o comprovante. A consulta deve mostrar a baixa da restrição antes do pagamento.
Sinais de alerta
Carro relativamente novo, com preço abaixo do mercado e vendedor que menciona isenção ou "carro de PcD" sem apresentar a liberação: peça a documentação antes de seguir.
Como o vendedor comprova a liberação
No caso de isenção, a comprovação costuma ser um documento do órgão responsável autorizando a venda ou a guia de recolhimento do imposto devido. No caso de imposto em cobrança, é a guia paga e a baixa no cadastro.
Peça a cópia desses papéis e confira na consulta se a restrição deixou de aparecer antes de pagar.