Na compra presencial, em loja ou com particular, não existe direito automático de arrependimento. O prazo de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor vale para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet. Fora disso, a desistência depende do contrato, de defeito no carro ou de informação falsa na venda.
Compra fora da loja
Quando a contratação acontece fora do estabelecimento — pela internet, por telefone, com entrega em casa —, o CDC permite desistir em 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento, com devolução dos valores pagos. Se você negociou on-line e foi à loja só para assinar, a aplicação pode ser discutida.
Compra presencial
Sem previsão em contrato, a desistência simples, por mudança de ideia, não é um direito. A loja pode aceitar por política comercial, mas não é obrigada. Com particular, vale o que foi combinado.
Quando há motivo
Defeito escondido, informação falsa sobre o carro — como esconder leilão, sinistro ou quilometragem adulterada — e problemas que impedem a transferência dão base para desfazer o negócio ou pedir abatimento. Reúna provas: a consulta, o anúncio, laudos e conversas.
O que acontece com o sinal
Pelo Código Civil, se quem deu o sinal desiste sem motivo, pode perdê-lo; se quem recebeu desiste, deve devolver o sinal mais o equivalente. O contrato pode prever regras próprias, por isso leia antes de pagar.
Financiamento já aprovado
Se a compra envolveu financiamento, desfazer o negócio também exige cancelar ou quitar o contrato com o banco. Converse com a loja e com a financeira ao mesmo tempo para não ficar com parcelas de um carro que já devolveu.